Aras Neto propõe permanência dos julgamentos online pós-pandemia e definição de prazos

O Juízo 100% Digital, resolução do Conselho Nacional Justica (CNJ) que autorizou adesão dos tribunais a julgamentos de forma online, poderá ter alterações significativas no Poder Judiciário Baiano.

Nesta semana, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Soares Ferreira Aras Neto, sugeriu a permanência dos julgamentos e sessões digitais pós pandeia, pois, segundo ele, gera aproximação entre cliente, advogado e corte. Além disso, o desembargador propôs mudanças no Regimento Interno do artigo 55, que se refere as sessões ordinárias, extraordinárias e especiais.

Entre as alterações, Aras Neto recomenda que as datas das sessões virtuais devem ocorrer mensalmente e sob responsabilidade dos presidentes dos órgãos julgadores, obedecendo as normas já estipuladas no atual regimento quanto a organização da sessão. Atualmente, os tribunais são os responsáveis pelo agendamento.

Além disso, o desembargador sugere ainda que deve caber à presidência do TJBA a regulamentação técnica e operacional acerca da realização das sessões realizadas na seara virtual, de modo a garantir o amplo acesso aos magistrados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e dos advogados.

Segundo Aras, as mudanças darão mais celeridade na realização dos julgamentos que ocorrem pelo Juízo 100% Digital

“É evidente a dificuldade vivenciada por advogados para ter acesso aos tribunais, a fim de participar de sessões na modalidade presencial, muitas vezes adiadas ou com processos retirados de pauta por força de questões desordem processual ou regimental, encarecendo ainda mais o custo do processo, e dificultando, por vezes, a efetivação da prestação jurisdicional”, diz o desembargador.

Juízo 100% Digital

A Resolução CNJ nº 345/2020 autorizou, em outubro, a adesão dos tribunais à medida. O incentivo ao acesso à Justiça digital é um dos cinco eixos prioritários da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ. Atualmente, 90% dos processos que ingressam nos tribunais brasileiros já são eletrônicos.

O Juízo 100% Digital permite ao cidadão optar por participar de seu processo remotamente e resolver conflitos pela internet, por meio de videoaudiências, aplicativos digitais e outros instrumentos tecnológicos.