Banco do Brasil é investigado por fraudes no consignado em Salvador

Um esquema recorrente de empréstimos fraudulentos via Pix, focado em pensionistas e idosos, além de abordagens abusivas de gerentes na capital baiana, levou a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor a instaurar um Inquérito Civil contra o Banco do Brasil S/A. A investigação também apura a prática qualificada como “litigância predatória reversa”, quando uma instituição financeira ignora decisões da Justiça e trata multas diárias como mero custo operacional.

O estopim para a ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi a denúncia de uma cliente aposentada que teve R$ 62 mil contratados indevidamente em seu nome na Agência 1875, no centro de Salvador.

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Mesmo após decisões da 14ª Vara de Relações de Consumo e do TJ-BA ordenando a suspensão das cobranças sob pena de multa, cujo teto de R$ 30 mil foi atingido e esgotado, o banco manteve os descontos nos proventos da vítima, negativou seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e ainda teve gerentes orientando a consumidora a fazer um novo empréstimo para cobrir os prejuízos do próprio golpe.

Alto volume de reclamações

A apuração ganhou escala coletiva após varredura em órgãos de defesa do consumidor revelar um volume alarmante de contestação de serviços do banco: mais de 131 mil reclamações no Reclame Aqui e cerca de 238 mil registros no portal Consumidor.gov, a maioria citando cobranças indevidas, vazamento de dados e falhas de segurança.

A conduta da instituição financeira afronta diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Pessoa Idosa, que proíbem o fornecedor de se prevalecer da vulnerabilidade da idade para impor vantagens excessivas, comprometer o mínimo existencial do cidadão e violar sigilos bancários com movimentações totalmente incompatíveis com o perfil do cliente.

Assinado pela promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, o ato instaura a fase de produção de provas e auditoria para averiguar a omissão sistêmica no bloqueio de transações atípicas e o desrespeito deliberado às ordens do Judiciário.