Publicado em 04/01/2019 às 12h42.

Bolsonaro volta a falar na extinção da Justiça do Trabalho

Intenção é criticada pelo novo presidente da OAB-BA

Redação

Foto: reprodução SBT — Foto: Reprodução/SBT

Criada no Brasil em 1941, a Justiça do Trabalho volta a ter a sua existência ameaçada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao SBT, Bolsonaro alega que Brasil é o único país do mundo a ter uma Justiça especializada na área do trabalho. “Qual o país do mundo que tem?”, declarou.

O presidente ainda afirmou que existe um excesso de burocracia na relação trabalhista. “O Brasil é o país dos direitos em excesso, agora faltam empregos. Quando você pensa em produzir alguma coisa, quando você vê a questão dos encargos trabalhistas, aquela pessoa desiste de empreender”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro.

Para o presidente recém-empossado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, pensar no fim da Justiça do Trabalho é um equívoco. “A Justiça do Trabalho é muito importante para o país. Uma Justiça especializada, que tem muita importância para o desenvolvimento do país. Todas as melhorias que tivemos nas condições de saúde e segurança do trabalho, por exemplo, são conquistas decorrentes da atuação da Justiça do Trabalho. Seria muito ruim para todos. Os empregados, que estariam mais expostos, e também os empresários, pois criaria um ambiente de desestímulo grande aos que trabalham cumprindo as normas e respeitando os trabalhadores”, afirma Fabrício.

No ano de 2017, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) registrou 186,6 mil novas reclamações trabalhistas, sendo 127,7 mil na primeira instância (6% maior que 2016), percentual ainda maior na segunda instância (13%), onde foram recebidas 58,9 mil novas ações. Os dados de 2018 ainda não foram divulgados.