Carta Magna completa 28 anos em clima de normalidade, diz decano do STF
Para o ministro Celso de Mello, que participa das comemorações pelo aniversário da Constituição de 1988, não há qualquer ruptura do processo democrático no Brasil
Há exatos 28 anos, o deputado Ulysses Guimarães encerrava os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e apresentava à população brasileira a nova Constituição Federal. “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social, do Brasil, que Deus nos ajude, que isso se cumpra”, disse o então presidente da assembleia encarregada de redigir os 250 artigos da Carta Magna, que guiam as demais leis.
Para celebrar a data, o Supremo Tribunal Federal promoveu nesta quarta-feira (5) uma sessão plenária comemorativa, que contou com a presença de ministros do STF e autoridades do Judiciário e do Executivo.
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse que a Constituição tem a “virtude de edificar o Estado” brasileiro em uma base “sólida” pela qual se “erguem direitos da liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça”. Já o presidente Michel Temer, que foi deputado constituinte, disse que irá propor a criação do “Dia da Constituição” em todo 5 de outubro para que o aniversário seja rememorado.
‘Clima de normalidade’ – Decano do STF, o ministro Celso de Mello disse ser preciso reafirmar a “soberania da Constituição”, e afirmou que não há “ruptura do processo democrático” no Brasil. “Nosso país continua a viver, como está a viver até o presente momento, em clima de absoluta normalidade institucional, sem rupturas quaisquer de seu processo democrático e em ambiente de integral respeito à ordem constitucional e de reverência às instituições da República”, afirmou.
Como o Supremo Tribunal Federal é considerado o guardião da Carta Magna, e os ministros sempre são provocados a analisar possíveis inconstitucionalidades em leis e atividades de diferentes instâncias, Celso de Mello fez um apelo para que esse papel continue sendo bem exercido.
“Se a Suprema Corte falhar no desempenho da gravíssima atribuição que lhe foi outorgada, a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas”, afirmou.
‘Reconstrução’ – Já o presidente Michel Temer classificou a data como um momento de “reconstrução do estado brasileiro”. Segundo ele, embora prevista no texto constitucional, a federação no Brasil “é algo que não é verdadeiro” devido à vocação “centralizadora” existente no país, exemplificada por ele em situações como o Estado Novo, de 1930, e o golpe militar de 1964.
“Queria propor levantarmos alguns temas já projetados no Legislativo para fazermos um pacto federativo e, ao mesmo tempo, um pacto republicano. Se Vossa Excelência concordar, podemos formalizar projetos para uma federação efetiva e real no nosso país, com esforços do Executivo e do Judiciário que fossem levados ao Poder Legislativo”, sugeriu, dirigindo-se à presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia
Mais notícias
-
Justiça
21h20 de 19 de abril de 2024
PF diz que perfis bloqueados por Moraes continuam realizando lives
Postagens trazem ataques e informações falsas
-
Justiça
15h47 de 19 de abril de 2024
Dino quer ouvir Congresso sobre suposta ilegalidade em emendas
Parlamento tem prazo de 15 dias para se manifestar
-
Justiça
14h47 de 19 de abril de 2024
Advogados de Jair Bolsonaro pedem que STF anule a Operação Tempus Veritatis
Em mais uma ação protocolada em nome do PP, advogados do ex-presidente da República querem anular atos de Alexandre de Moraes e provas da operação que mirou golpismo
-
Justiça
14h37 de 19 de abril de 2024
Arquidiciose de Salvador e Devoção do Senhor do Bonfim não chegam a acordo em audiência
Foi marcada uma nova sessão para o dia 13/05, na sede do TJBA
-
Justiça
13h36 de 19 de abril de 2024
Dino interrompe julgamento do STF sobre suspensão judicial do WhatsApp
Justiça pode tirar do ar plataformas que se recusarem cumprir ordens judiciais
-
Justiça
10h51 de 19 de abril de 2024
Suposto esquema de corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no TJBA
Medida é considerada grave pelo Conselho Nacional de Justiça
-
Justiça
09h28 de 19 de abril de 2024
Atuação de Moro na Lava Jato deve ser julgada em junho pelo CNJ
Na próxima sessão da Corte, os ministros vão dar continuidade as investigações da juíza Gabriela Hardt
-
Justiça
18h33 de 18 de abril de 2024
STJ recebe denúncia sobre Faroeste e mantém desembargadora afastada
Ministros decidiram renovar afastamento da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago pelo prazo de um ano
-
Justiça
09h29 de 18 de abril de 2024
Responsável por decisões do caso Binho Galinha, juíza é transferida para comarca de Salvador
Elke Figueiredo Schuster Gordilho atuava em Feira de Santana e foi transferida por merecimento, segundo aponta o Diário da Justiça
-
Justiça
07h02 de 18 de abril de 2024
Comitê da Câmara dos EUA divulga relatório que acusa Moraes de censura
Documento do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA aponta suposta “censura forçada” no Brasil contra o X, de Elon Musk