Publicado em 22/09/2020 às 19h40.

CNJ aprova recomendação que restringe benefícios a presos durante pandemia

Dispositivo impede reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar a condenados por lavagem de dinheiro, por exemplo

Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a recomendação que restringe benefícios concedidos a presos durante a pandemia do novo coronavírus. O dispositivo aprovado nesta terça-feira (22) impede reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar, por exemplo, a condenados por organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública (corrupção), crimes hediondos e violência doméstica.

A alteração foi feita na semana passada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a partir de uma recomendação anterior do ministro Dias Toffoli, que não incluía essas restrições. De acordo com informações do G1, não houve divergência quanto à manutenção do ato na votação do CNJ.

Em uma de suas primeiras medidas como presidente do CNJ, Fux também ampliou para mais 360 dias o prazo de vigência da recomendação, que pode ser prorrogada ou ter o término antecipado.