CNJ arquiva pedido de explicações sobre diárias pagas a magistrados do TJ-BA
Desembargador Maurício Kertzman Szporer e a mulher dele, Patrícia Kertzman (juíza de 1º grau), viajaram para curso nos EUA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um pedido de providências em que cobrou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) explicações acerca de diárias pagas ao desembargador Maurício Kertzman Szporer e a mulher dele, Patrícia Kertzman (juíza de 1º grau), para participação de um curso em San Diego, nos Estados Unidos.
A decisão, proferida nesta segunda-feira (14), é do corregedor nacional de Justiça Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em seu despacho, Martins cita que o pedido de providências fora instaurado com base em uma matéria publicada pelo site da revista Veja, na qual a publicação noticiava que o casal Kertezman recebera sete diárias, cada um, para apenas três dias de curso, entre 17 e 19 de abril.
‘VEJA mostrou que o curso, sobre Procedimentos no Direito Comparado entre Brasil e EUA, acontecerá durante três dias, entre 17 e 19 de abril, mas o casal Kertzman recebeu sete diárias cada um, com a alegação de que o excesso é para evitar ‘atrasos em voos’ e garantir teste de PowerPoint. Somando as diárias, o valor total chega a 24.560 reais’, apontava a revista.
À época em que foi instaurado, o pedido de providências também incluiu o presidente da corte, desembargador Gesivaldo Britto.
Além do casal, a juíza Rita Ramos de Carvalho também viajou para o curso com despesas pagas pelo TJ-BA. Segundo o CNJ, o trio de magistrados teria até quinze dias para esclarecer o caso.
‘Explicações são satisfatórias’, diz corregedor do CNJ
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, diz entender que a presidência do TJ-BA e os magistrados reclamados justificaram adequadamente a participação no curso e também o recebimento das respectivas diárias.
‘Logo, uma vez que, ‘considerado satisfatório o esclarecimento dos fatos ou alcançado o resultado e justificada a conduta, será arquivada a reclamação, nos termos do art. 19 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça, tornam-se desnecessárias outras conduta, será arquivada a reclamação”, assinalou.
Entre os argumentos apresentados para os dias excedentes em solo americano, a corte baiana explicou: “Cumpre esclarecer, ainda, que as diárias foram concedidas, em atendimento à solicitação inicial, para que os Magistrados participassem do evento no período de 17 a 19 de abril de 2019. Não obstante a necessidade de chegada antecipada ao início do evento, considerando se tratar de viagem internacional com longa duração de tempo de voo, é imperioso registrar a realização de reuniões de alinhamento e tratativa institucional no local de destino, nos dias 15 e 16/04/2019″.
Mais notícias
-
Justiça
12h03 de 11/07/2025
Servidores do Judiciário baiano podem ter reajuste de R$ 700 em benefício
Reajuste foi aprovado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas segue para análise da Alba
-
Justiça
19h31 de 09/07/2025
TJ-BA retira mais de 4 mil processos paralisados há mais de 100 dias
Ação faz parte da iniciativa Raio-X Estratégico, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça, com foco na regularização da prestação jurisdicional
-
Justiça
09h38 de 08/07/2025
Moraes mantém prisão preventiva de ‘kid preto’ suspeito de planejar morte de Lula e ministros
A defesa do tenente-coronel havia pedido a revogação de sua prisão preventiva, com a aplicação de medidas cautelares no lugar, como o uso de tornozeleira eletrônica
-
Justiça
17h27 de 07/07/2025
Ministros do STF minimizam postagem de Donald Trump
Para os magistrados, o episódio está restrito ao campo político
-
Justiça
11h01 de 07/07/2025
8/1: STF já responsabilizou 1.198 pessoas pelos atos antidemocráticos em Brasília
Deste total, 643 investigados foram condenados por participação nos ataques às sedes dos três Poderes, enquanto 555 receberam punição por crimes menores
-
Justiça
21h20 de 01/07/2025
TJ-BA investiga possível superfaturamento em contrato de obras da sede do tribunal
Servidores públicos envolvidos na gestão do contrato e representantes da empresa executora deverão ser intimados a prestar depoimento
-
Justiça
16h46 de 01/07/2025
TJ-BA apura irregularidades em cartório de Cocos envolvendo imóveis rurais e pagamento de propinas
Casos investigados tiveram origem em 2016, mas enfrentaram lentidão processual
-
Justiça
10h19 de 01/07/2025
Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo
Valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em um ano
-
Justiça
18h30 de 28/06/2025
Moraes vota por condenar a 17 anos homem que sentou em sua cadeira nos atos de 8/1
Julgamento, realizado no plenário virtual do STF, deve ser concluído até 5 de agosto
-
Justiça
21h40 de 27/06/2025
Servidores do Judiciário Federal na Bahia entram em greve por reajuste e plano de carreira
Decisão foi aprovada em assembleia convocada pelo Sindjufe-BA no último dia 17