CNJ concede mais dez dias para o TJ-BA detalhar depósitos bilionários no BRB; entenda

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, prorrogou por mais dez dias o prazo para que cinco tribunais estaduais, entre eles o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apresentem relatórios detalhados e atualizados sobre o montante de aproximadamente R$ 30 bilhões em depósitos judiciais sob a gestão do Banco de Brasília (BRB). O prazo original para o envio dos dados se esgotaria nesta quinta-feira (25).

A fiscalização conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi motivada pelas recentes oscilações e pelo agravamento dos indicadores financeiros da instituição financeira do Distrito Federal.

O órgão de controle do Poder Judiciário manifestou preocupação com a segurança e a liquidez desses ativos, buscando mitigar riscos de perdas e proteger o patrimônio sob custódia legal caso a instituição enfrente um cenário de liquidação extrajudicial.

Origem das investigações

O procedimento administrativo foi aberto em fevereiro deste ano, quando a Corregedoria Nacional intimou formalmente o TJ-BA e as cortes do Distrito Federal, Alagoas, Maranhão e Paraíba.

As gestões desses tribunais firmaram parcerias com o BRB para transferir e aplicar os saldos das contas judiciais na instituição brasiliense, atraídas por propostas de maior rentabilidade financeira para os fundos de modernização das próprias comarcas.

A apuração do CNJ enfatiza a necessidade de transparência e prudência na gestão desses ativos. Os magistrados ressaltam que o montante bilionário alocado no banco privado não integra o orçamento público ou os ativos próprios das cortes de Justiça; os valores pertencem exclusivamente aos cidadãos, empresas e partes litigantes que aguardam o desfecho de processos em andamento nas varas estaduais para levantar os recursos.