Publicado em 19/07/2022 às 23h20.

CNJ suspende votação de unificação de cartórios baianos

Tema estava na pauta do Tribunal de Justiça da Bahia desta quarta-feira (20)

Redação

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu e retirou da pauta a votação que iria definir a unificação dos cartórios na maioria dos municípios do interior baiano. A votação estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (20), no Tribunal de Justiça da Bahia.

O projeto causou polêmica, já que 89% das cidades baianas teriam apenas um cartório à disposição para a população resolver todos os serviços, desde certidão de nascimento, casamento até um registro de compra e venda de imóvel. Instituições baianas, gestores municipais e população já haviam manifestado descontentamento.

A proposta, segundo decisão do CNJ, fere ainda o que está previsto na Lei 8.935/94 e na Resolução 80 do Conselho, nas quais há “vedação expressa da junção das atribuições de Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis”.

Esta é a segunda vez que a votação é adiada. No último dia 29 foi apresentada uma nova alternativa para o Tribunal. Na proposta o número de cartórios estaria diretamente relacionado a faixa populacional. Em municípios que têm abaixo de 11 mil habitantes aconteceria a implantação do ofício único. Nos municípios com faixa populacional de 11 a 50 mil habitantes teriam dois cartórios. Já em cidades que têm acima de 50 mil habitantes teriam três cartórios. Esta proposta prevê a permanência de 754 cartórios nos municípios baianos.