CNMP decide arquivar queixa de Lula contra Deltan Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pelo arquivamento da representação feita contra o procurador Deltan Dallagnol pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista tinha como objeto da representação o PowerPoint apresentado pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato em 2016, no qual explicava as convicções que o levava à denúncia contra o ex-presidente no processo do tríplex em Guarujá (SP).

De acordo com informações do UOL, a maioria dos conselheiros entendeu que as punições que poderiam ser aplicadas prescreveram. O relator do processo no CNMP, Marcelo Weitzel, lembrou que o caso do PowerPoint já foi analisado duas vezes pela Corregedoria do Ministério Público Federal e pela Corregedoria Nacional do CNMP, e em ambas foi arquivado.

Por outro lado, no julgamento desta terça-feira (25) os membros do CNMP admitiram a existência de elementos para instaurar um processo disciplinar contra Deltan e os demais procuradores da força-tarefa devido à apresentação.

“(…) e esses elementos todos de informação indicam que durante a entrevista coletiva os membros do Ministério Público Federal exorbitaram do dever de informação e passaram a externar em forma de palestra sua convicção sobre os fatos que ainda estavam em investigação, como se já estivessem provados”, declarou o conselheiro Sebastião Caixeta.

Os conselheiros decidiram determinar que os membros do Ministério Público estão proibidos de usar equipamentos, instalações e recursos do órgão para fins políticos.