Cobranças indevidas e fraudes no Mercado Livre geram ação na Bahia

Uma enxurrada de queixas envolvendo empréstimos não solicitados, transações não autorizadas e falhas na segurança de contas acendeu o alerta das autoridades contra as empresas Mercado Livre e Mercado Pago. A constatação de um padrão de prejuízos acumulados por usuários na Bahia levou o Ministério Público do Estado (MP-BA) a abrir uma investigação formal sobre a conduta das plataformas digitais.

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A apuração começou a partir de um relato individual de cobrança indevida, mas ganhou escala nacional após levantamentos da secretaria processual do órgão e dados enviados pelo Procon-BA. Os relatórios revelaram uma multiplicação de demandas judiciais e reclamações de consumidores que tiveram valores descontados sem explicação, sofreram com o uso indevido de dados ou não conseguiram reaver o dinheiro em casos de golpes e transações contestadas.

Conduzida pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a portaria fixou o prazo de dez dias úteis para que o Mercado Livre e o Mercado Pago apresentem defesa. Além disso, o órgão cobrou dados ao Banco Central e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre processos administrativos e sanções já aplicadas às empresas para embasar futuras sanções ou pedidos de indenização coletiva.