Com Moro e Hardt na mira, CNJ tem 107 investigações em todo país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem, na mira das investigações, pelo menos 107 magistrados em todo o país. Os casos com maior repercussão são os  Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos contra a ex-juíza titular da 13º Vara de Federal, em Curitiba, Gabriela Hardt e o ex-juiz Sergio Moro por irregularidades na atuação da Lava Jato.

O caso de Moro e de Hardt será apreciado em 21 de maio, quando o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, devolve seu pedido de vista, e o plenário analisa se abre os PADs contra os dois. Já os processos em andamento no Conselho apuram indícios das mais diversas irregularidades, que abrangem desde corrupção, venda de sentenças e lentidão em julgamentos até descumprimento de normas básicas relacionadas a ritos. A análise mais antiga teve entrada em 2017, e os demais se estendem até o ano de 2024.

Antes de um PAD ser aberto, como no caso de Moro e Hardt, é necessária que haja uma denúncia contra o magistrado no exercício da profissão. Essas denúncias são recebidas e avaliadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ formado por um grupo de juízes liderados pelo corregedor nacional de Justiça, cargo ocupado atualmente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.

Segundo informações prestadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, a motivação para a abertura do PAD é a verificação de indícios de cometimento de infração funcional pelo magistrado, o que ocorre quando há a inobservância de seus deveres normativos (Código de Ética da Magistratura Nacional, normativos do CNJ), legais (Lei Orgânica da Magistratura) ou constitucionais.

Fases –  No caso dos ex-juízes da Lava Jato, Hardt ainda atua como magistrada. Então, se o plenário aceitar instaurar o PAD contra ela, as investigações podem levar a arquivamento, advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão.