Com salário de R$ 83,5 mil, juiz afastado por beber em audiência mantém vencimentos

O juiz Milton Lívio Lemos Salles, afastado das funções após ser flagrado consumindo bebida alcoólica e fumando durante uma sessão virtual de julgamento, continuará recebendo seus vencimentos enquanto durar a apuração. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, por meio de nota, que o procedimento administrativo instaurado para investigar a conduta do magistrado corre em sigilo, e o órgão não divulgou o prazo estimado para a conclusão dos trabalhos.

De acordo com o TJMG, a manutenção do pagamento segue a legislação vigente para casos dessa natureza. Em nota, o tribunal afirmou que “durante a tramitação do procedimento, o magistrado permanece recebendo os vencimentos correspondentes, conforme previsto na legislação aplicável”. O processo administrativo disciplinar, que poderá apurar eventual falta funcional, deve observar as regras estabelecidas pela Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define etapas, prazos e penalidades.

Em junho deste ano, o magistrado recebeu o valor líquido de R$ 83.583,55, conforme detalhamento da folha de pagamento do TJMG. O montante pode variar ao longo dos meses devido a descontos e outros componentes salariais.

Juiz afastado

O afastamento de Milton Lívio foi determinado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e pelo CNJ na terça-feira (11). O juiz, que atua como auxiliar de 2º grau no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família e também é titular da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte há 17 anos, foi filmado durante a sessão virtual enquanto bebia vinho e acendia um cigarro com maçarico.

Com a medida, todos os processos sob relatoria do juiz serão redistribuídos, e um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo. Além disso, ele está proibido de ingressar, para fins funcionais, nas dependências do TJMG e de utilizar veículos oficiais.

Entre as penalidades previstas para magistrados, conforme explica o advogado de Direito Público Fabricio Duarte, as sanções podem variar de advertência até a perda do cargo. Uma das possibilidades é a disponibilidade remunerada, que mantém o juiz afastado por até dois anos com parte da remuneração.

Esta não é a primeira vez que o juiz responde a um procedimento disciplinar. Em 2020, segundo o TJMG, Milton Lívio compareceu ao prédio de uma desembargadora para questionar uma nota recebida em processo de promoção ao cargo de desembargador. Na ocasião, o magistrado apresentava sinais de embriaguez, e o caso foi encerrado em 2022 com aplicação de pena de advertência.

Magistrado se manifestou

O juiz, gravou um vídeo afirmando ser vítima de “difamação”. O registro audiovisual passou a circular em grupos de mensagens de magistrados na terça-feira (11), um dia após a repercussão do julgamento.

Na gravação, o magistrado, que possui 36 anos de carreira na magistratura, nega irregularidades em sua atitude e desfere ataques direcionados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao ministro Alexandre de Moraes e a desembargadores da própria Corte mineira, fazendo ilações sobre corrupção sem apresentar provas.

“Meu nome é Milton Lívio Lemos Salles, tenho 36 anos de magistratura, e quero deixar um depoimento sobre essa difamação que estão fazendo contra mim […]. Se alguém quiser bater de frente comigo […], eu estou à disposição”, declarou o magistrado na gravação.