Comissão da Câmara aprova mandato de 10 anos para ministro do STF

A comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), a proposta para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Militar (STM) tenham mandato de 10 anos, segundo informações do jornal Valor Econômico.

Hoje o cargo é vitalício após a indicação do presidente da República e aprovação pelo Senado. O dispositivo, que estava previsto no parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP), teve o apoio da maioria dos partidos.

O colegiado já aprovou também o fundo público de financiamento de campanha e o “distritão”. Para entrar em vigor nas próximas eleições, a reforma tem que passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.