A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para prorrogar por mais um ano o afastamento cautelar dos desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Gesivaldo Nascimento Britto e Maria do Socorro Santiago Barreto – estes últimos ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Todos são investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças envolvendo terras no Oeste baiano.
O pedido do MPF, feito na última terça-feira (2) pela subprocuradora-Geral da República Lindôra Maria Araújo, inclui também o pedido de prorrogação do afastamento dos juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Coutinho. Todos estavam afastados de suas atividades desde 5 de fevereiro do ano passado.
Ao justificar a renovação do afastamento, na sessão de quarta-feira (3), o ministro Og Fernandes, relator da operação no STJ, considerou que, embora a investigação tenha avançado, não é possível determinar que a apuração foi concluída.
“Logo, não é recomendável permitir que os denunciados reassumam suas atividades neste momento, pois o seu entorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência do TJ-BA. Continuam plenamente válidos, dessa forma, os motivos que autorizaram o afastamento inicial”, entendeu o ministro.
As investigações do MPF apontam que o grupo atuava dividido em núcleos judicial, causídico e econômico. Este último era formado por produtores rurais dispostos a pagar por ordens judiciais que legitimasse a posse e propriedade de imóveis onde exerciam suas atividades.
O núcleo causídico era formado por advogados que intermediavam as negociações entre membros do núcleo econômico e os juízes e desembargadores, que formavam o núcleo jurídico junto com servidores do TJ-BA. Os advogados formalizavam acordos e adotavam providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir o proveito obtido com as decisões negociadas, de acordo com o MPF.
Desde 2019, quando foi deflagrada a Operação Faroeste, o MPF apresentou seis denúncias contra os envolvidos. No pedido de prorrogação do afastamento, a subprocuradora-geral da República mencionou a força da organização criminosa:
“[…] de tamanha magnitude que sequer comissões de magistrados para apuração dos fatos conseguem ser formadas para atender determinação do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, 13 desembargadores, sequencialmente, dão-se por suspeitos”, argumentou.
Na avaliação do MPF, o grupo de desembargadores se envolveu em prática habitual e profissional criminosa, em formatação serial e em total abalo à ordem pública, num contexto de corrupção sistêmica.
