CPI do MST: Barroso suspende oitivas de servidores de Alagoas marcadas para esta segunda (4)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os depoimentos de servidores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) na CPI do MST, previstos para a tarde desta segunda-feira (14).

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a decisão se dá no âmbito de uma medida cautelar apresentada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que apontou que os deputados federais estariam “ultrapassando os limites objetivos da apuração” e “violando o princípio federativo” ao ampliar suas investigações para esferas que são de competência dos estados.

O diretor-presidente e o gerente-executivo do Iteral, Jaime Messias Silva e José Rodrigo Marques Quaresma, haviam sido convocados pela CPI sob a justificativa de se investigar um eventual apoio logístico ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em sua decisão, Barroso afirma que os questionamentos apresentados pelos deputados dizem respeito apenas à atuação do instituto alagoano, que é de competência do estado. O ministro citou ainda uma medida cautelar deferida pela presidente do STF, Rosa Weber, que vedou a interferência de CPIs federais em assembleias estaduais.

“Os elementos trazidos aos autos parecem evidenciar a inexistência de fatos submetidos ao Poder Legislativo federal, a serem investigados a partir da oitiva de servidores estaduais”, afirma o magistrado. “Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos treze anos”, acrescenta.

Segundo a publicação, com a proximidade do horário previsto para o depoimento, ele postergou a análise do mérito da ação apresentada pelo Legislativo de Alagoas e submeteu sua decisão ap plenário do STF para ser referendada.