Decisão sobre renda básica no orçamento de 2022 tem maioria formada no STF

Está formada a maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter uma decisão da Corte que determinou que o governo Bolsonaro defina o valor de uma renda básica nacional a partir de 2022.

Segundo a decisão, o benefício deve ser pago aos brasileiros que estão inseridos nas extrema pobreza e deve constar no Orçamento do ano que vem.

Os ministros analisam uma ação sobre o caso no plenário virtual do STF. Em abril, o Supremo determinou a criação da renda básica. A União recorreu e esse recurso está em análise.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou contra o recurso apresentado. Seguiram o relator, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber até agora. Único que ainda não votou é Nunes Marques.