Detran diz que aguarda ser notificado para seguir recomendações do MP

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) afirmou, por meio de nota, que aguarda notificação para cumprir as recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O órgão ingressou com uma ação civil pública contra a autarquia, para pedir a nulidade do contrato entre a empresa Criar e a Associação Baiana de Clínicas de Trânsito (ABCTRAN) para a coleta e armazenamento de digitais.

“Todas as vezes que o Detran foi acionado pelo Ministério Público (MP) para prestar informações sobre suas atividades, a autarquia prontamente atendeu”, diz a nota. Veja abaixo o posicionamento do Detran na íntegra:

“O Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA) esclarece que atua para promover a melhoria dos serviços prestados à população, seguindo os critérios da legalidade e da transparência. Todas as vezes que o Detran foi acionado pelo Ministério Público (MP) para prestar informações sobre suas atividades, a autarquia prontamente atendeu. O órgão acolhe as recomendações do MP, desde que seja devidamente notificado.

Seguindo regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Detran tem a previsão de executar os serviços de forma direta ou indireta, através de credenciamento. Cada atividade possui uma norma que contempla, por exemplo, o credenciamento de autoescolas e clínicas, e a contratação das empresas para realizar a coleta e armazenamento da biometria, como prevê as resoluções do Contran 358/2010, 425/2012 e 684/2017.

Sobre as pessoas jurídicas credenciadas e contratadas para prestar os serviços de processamento de dados da identificação, o Detran também prestou esclarecimentos ao Ministério Público. Houve a continuidade da relação estabelecida com a Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito – ABCtran, em gestões anteriores, por meio de um termo de cooperação técnica, para cumprir os dispositivos legais que exigem a distribuição equitativa dos exames, promovendo o tratamento isonômico entre os credenciados. O objetivo é trazer a inovação tecnológica para a prestação dos serviços de trânsito, com segurança jurídica”.