Publicado em 23/07/2019 às 20h00.

Dodge entra com recurso contra decisão de Toffoli sobre Coaf

Procuradora-geral da República diz que medida pode impactar Lava Jato e outras investigações em curso no país

Redação

A procuradora-geral da República Raquel Dodge apresentou nesta terça-feira (23) um recurso contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações baseadas em relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida foi tomada após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. As informações são do jornal O Globo.

No embargo de declaração, Dodge afirma que a decisão de Toffoli não poderia abranger todas investigações no país porque extrapola as condições iniciais do caso e, segundo ela, um juiz não pode ir além do que é solicitado pelas partes.

Neste primeiro momento, a procuradora pede que a decisão de Toffoli fique restrita apenas ao caso de Flávio, sem atingir todas outras investigações. Caberá agora a ao presidente do STF analisar se modifica algum ponto de sua decisão ou se levará o assunto diretamente ao plenário do STF para discussão do mérito.

Segundo O Globo, a procuradora-geral argumenta que o intercâmbio de informações do Coaf com investigações do Ministério Público é fato corriqueiro no ordenamento jurídico brasileiro e que o Supremo sempre referendou essa utilização. Por isso, Raquel Dodge alerta que o entendimento de Toffoli pode trazer impactos para ações penais e investigações em todo o país. A PGR cita o caso mensalão, que utilizou relatórios do Coaf, a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), do apartamento com R$ 51 milhões, e casos da Lava-Jato como a prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Cita ainda a investigação sobre o médium João de Deus e inquéritos relacionados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).