DPU pede ao STF para manter suspensão de despejos por mais seis meses

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou, na terça-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por mais seis meses da suspensão de despejos e desocupações no país em meio à crise sanitária provocada pelo coronavírus. As regras relativas ao tema perdem a validade no próximo dia 31.

Os despejos em imóveis de áreas urbanas e rurais estão suspensos desde junho do último ano, por ordem do ministro Luís Roberto Barroso. A medida valia até dezembro de 2021, mas naquele mesmo mês a decisão foi prorrogada até o final de março de 2022.

Além da DPU, a petição também é assinada pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

O pedido se baseia na terceira onda da crise sanitária, causada pela variante Ômicron do coronavírus. De acordo com o defensor público federal, Bruno Arruda, ainda são sensíveis os efeitos econômicos na população mais carente, sujeita à insegurança alimentar e ao desabrigamento.

“Ainda existem desigualdades sociais e regionais na cobertura vacinal a indicar o prolongamento da pandemia no Brasil. Portanto, a preocupação das instituições é que esse cenário seja considerado pelo STF ao decidir sobre o momento socialmente adequado para se permitir a retomada das remoções forçadas”, afirma Arruda.

Para os signatários, o cumprimento de remoções forçadas só pode ocorrer em hipóteses excepcionais, e após audiências de mediação e reuniões administrativas para encontrar soluções que garantam os direitos humanos.