DPU pede que Ministério da Cidadania descentralize dados de beneficiários do auxílio

A Defensoria Pública da União (DPU), deu um prazo de 15 dias para que o Ministério da Cidadania apresente um plano de plano nacional de descentralização político-administrativa do Auxílio Emergencial. As informações são da coluna Radar, da Veja.

Segundo a Defensoria, as informações disponíveis nas bases de dados do Governo Federal muitas vezes estão desatualizadas ou com erros de alimentação, e isso deixou de fora muita gente que preenchia os requisitos para receber o benefício.

“Ironicamente, os custos da judicialização dessas demandas acarretam gastos aos cofres públicos superiores ao valor do benefício, além de retardarem o acesso da população hipossuficiente à justiça”, diz o texto assinado pelo defensor nacional de direitos humanos, André Ribeiro Porciúncula, e pelo secretário-geral de Articulação Institucional, Gabriel Saad Travassos.

Segundo o Tribunal de Contas, a centralização das informações levou à inelegibilidade de mais de 80 milhões de trabalhadores, e possibilitou o recebimento indevido do benefício por pelo menos 7,3 milhões de pessoas.