Em carta aberta, advogados presos em Salvador denunciam cárcere degradante e criticam OAB

Os advogados detidos no início deste mês durante a Operação Sintonia de Gravata divulgaram uma carta aberta denunciando as condições de custódia no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. O documento, assinado por dez profissionais da área jurídica, aponta que o grupo está distribuído entre o Conjunto Penal Feminino e a Cadeia Pública de Salvador em condições insalubres, enfrentando problemas como superlotação, estrutura física precária e fornecimento deficitário de água e alimentação.

No texto, os custodiados relatam o descumprimento das garantias previstas na legislação para membros da categoria que ainda não possuem condenação definitiva. Eles alegam que estão acomodados em celas comuns e expostos a vetores de doenças devido à falta de higiene das instalações.

“Estamos dividindo espaço em uma cela com capacidade, apenas, para 04 pessoas, onde nenhuma das nossas prerrogativas estão sendo respeitadas. Dormimos no chão porque todas as paredes estão mofadas, estamos expostos a todo tipo de bicho, inclusive, ratos, baratas e lagartos”, relata um dos trechos do manifesto.

Críticas à OAB-BA e à cúpula da Seap

Além de expor a situação estrutural das unidades, os detidos utilizaram o documento para manifestar forte insatisfação com a postura da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). O grupo questiona a condução da diretoria da entidade diante do que classificam como um processo de “criminalização da advocacia” e cobra uma postura institucional mais incisiva na cobrança do cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

“Estamos vivenciando um momento de criminalização da Advocacia, além disso, não contamos com uma Presidente efetiva, tendo em vista a infeliz fala da mesma […] precisamos que lute por todos que estão sofrendo esta injustiça”, diz.

A atuação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) também foi duramente criticada na carta. Os profissionais acusam o superintendente do órgão de omissão deliberada ao ignorar vistorias prévias e assegurar ao Poder Judiciário que o complexo dispunha de locais adequados para o recolhimento dos investigados.

“É sabido por todos que, por lei, estamos em completa ilegalidade, visto não haver local adequado para nossa permanência, a saber, Sala de Estado Maior, conforme o ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS. […] Queremos reforçar: NA FALTA DE SALA DE ESTADO MAIOR, TEMOS DIREITO A PRISÃO DOMICILIAR. DIREITO NÃO É FAVOR”, argumentam os signatários.

Embate jurídico

A polêmica em torno da destinação dos presos ganhou contornos jurídicos na semana anterior à divulgação da carta. A OAB-BA ingressou com um habeas corpus coletivo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com o objetivo de transferir os dez advogados inicialmente alvos da operação para o regime de prisão domiciliar, baseando-se no artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia, que veda o recolhimento em celas comuns antes do trânsito em julgado.

Apesar da fundamentação legal apresentada pela ordem, o TJ-BA indeferiu o pedido liminar de liberdade e manteve o grupo detido nas estruturas comuns da Mata Escura.

Como desdobramento, o juízo da 1ª Vara Criminal de Eunápolis deu um prazo de cinco dias para que a Seap preste esclarecimentos oficiais sobre a real situação dos cubículos e estude, junto à Polícia Militar, a viabilidade de transferir os profissionais para quartéis da corporação.

Operação sintonia de gravata

Os signatários do manifesto foram interceptados em uma ação conjunta do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Civil, sob a acusação de atuarem como “gravatas” — jargão utilizado para defensores que extrapolam o exercício profissional e passam a operar como mensageiros de lideranças do Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP), transmitindo ordens de execuções e transações de tráfico de dentro das prisões.

Confira a transcrição da carta:

” Aos cuidados de GAMMIL FOPPEL E PROFESSOR MARINHO

Caros colegas advogados, vimos através desta carta aberta relatar o que nós, advogados e advogadas, estamos sofrendo no Conjunto Penal Feminino e na Cadeia Pública de Salvador.

Estamos dividindo espaço em uma cela com capacidade, apenas, para 04 pessoas, onde nenhuma das nossas prerrogativas estão sendo respeitadas. Dormimos no chão porque todas as paredes estão mofadas, estamos expostos a todo tipo de bicho, inclusive, ratos, baratas e lagartos. É sabido por todos que, por lei, estamos em completa ilegalidade, visto não haver local adequado para nossa permanência, a saber, Sala de Estado Maior, conforme o ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS. Além disso, a unidade é totalmente precária, pois somos privados de água corrente, sendo esta aberta apenas 02 vezes ao dia, racionamento de refeição, sendo a última as 15 horas, onde ficamos por mais de 12 horas sem alimentação. Estamos em um local insalubre e sem direito as nossas necessidades básicas, causando um transtorno em nossos vidas.

Estamos vivenciando um momento de criminalização da Advocacia, além disso, não contamos com uma Presidente efetiva, tendo em vista a infeliz fala da mesma, ora repercutida nas redes sociais. Nós não estamos precisando somente de pronunciamento, precisamos que lute por todos que estão sofrendo esta injustiça. Queremos reforçar: NA FALTA DE SALA DE ESTADO MAIOR, TEMOS DIREITO A PRISÃO DOMICILIAR. DIREITO NÃO É FAVOR.

Como se não bastasse este momento tão caótico em nossas vidas e na vida dos nossos familiares, há exatamente 01 ano que o Superintendente da Secretaria de Administração Penitenciária vem sendo omisso em todos os ofícios emitidos, afirmando que existem celas condições, o que NÃO é o que DEMONSTRAM os relatórios da OAB, mostrando, inclusive fotos do nosso ambiente de convivência.

Ainda que estejamos, de forma ilegal, privados da nossa liberdade, permanecemos ADVOGADAS(OS), e repudiamos todo e qualquer ato da mídia de querer desmerecer e denegrir nossa imagem, pois a mídia tem tido acesso a informações antes das nossas defesas, emitindo, inclusive, juízo de valor.

Gostaríamos de agradecer àqueles que estão lutando para que a nossa lei seja cumprida. Estar ao nosso lado, é estar ao lado do nosso Estatuto, lembrando que não estamos em processo de ressocialização e sim, servindo de estatísticas para o Governo do Estado.

Estamos contando com o apoio de todos vocês e deixamos em vossas mãos a livre vontade de manifestações por nossa prisão domiciliar.

Autorizamos a publicidade desta carta em redes sociais, processos e veículos de comunicação”.