Empresa de formaturas vira alvo do MP-BA por suposto calote na Bahia

Atrasos no reembolso de contratos cancelados e o não cumprimento de serviços de formatura e fotografia motivaram a abertura de uma investigação contra a empresa Elementar Formaturas, em Salvador. A apuração tem como foco a retenção indevida de valores devidos a estudantes, falhas em canais de atendimento e o descumprimento de pacotes ofertados, em uma ação conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A atuação do órgão teve origem na reclamação de uma formanda que não recebeu a devolução do dinheiro após o distrato do contrato. Consultas ao Procon-BA e à Codecon revelaram um histórico recorrente de queixas semelhantes registradas por outros turmas e formandos contra a empresa, evidenciando prejuízos coletivos.

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Os atos praticados pela fornecedora ferem direitos essenciais do consumidor, como o dever de transparência, a devolução tempestiva de valores e o cumprimento integral das ofertas de eventos e fotos.

Com o início dos trabalhos do MP-BA, a empresa investigada foi notificada para apresentar sua defesa e prestar esclarecimentos sobre as retenções de valores no prazo de 15 dias. A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) também foi oficiada para encaminhar a junta comercial e o histórico dos sócios da empresa.