Empresas aéreas já estão conferindo passaporte da vacina

As companhias aéreas já estão exigindo a comprovação da vacina para o embarque dos passageiros que estão vindo do exterior para o Brasil. A medida passou a ser adotada após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) explicar a regra na quarta-feira (15).

Os passageiros precisam apresentar o documento que atesta a imunização no país de origem.

A obrigatoriedade do comprovante de vacinação foi determinada pelo ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, no sábado (11), passando a valer desde segunda (12) e foi confirmada pela maioria do STF na quarta (15).

O controle estava sendo feito de maneira aleatória na chegada ao país.

Barroso comunicou que caberia às empresas aéreas exigir o certificado de vacinação, assim como já ocorre com a exigência do teste PCR e a declaração à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse que as associadas já estão solicitando o certificado de vacinação no embarque para o Brasil, e aguardam a publicação de nova portaria do governo para normatizar as regras de ingresso no país.

O governo federal ainda não publicou a portaria com o detalhamento das novas regras nem restabeleceu o aplicativo ConecteSUS, que emite o certificado digital de vacinação dos brasileiros.

Exigência do passaporte da vacina
A exigência do passaporte da vacina foi proposta pela Anvisa ao governo federal.

Em 9 de dezembro, o governo publicou uma portaria na qual determinava a exigência do comprovante de vacina ou cumprimento de quarentena a quem quisesse entrar no Brasil sem estar vacinado. Diante do ataque cibernético ao aplicativo do Ministério da Saúde que abriga o comprovante, o governo decidiu suspender a portaria.

No entanto, atendendo a um pedido do partido Rede, Barroso determinou a exigência do passaporte da vacina.