Especialista reforça combate ao abuso de poder durante debate no CONADE

A especialista em Direito Eleitoral, Maísa Rios, participou nesta quinta-feira (21) do painel ‘Abuso de Poder e Condutas Vedadas nas Eleições de 2026’, realizado durante o Congresso Nacional de Direito Eleitoral (CONADE), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Maísa em entrevista ao bahia.ba destacou a importância de medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para assegurar a transparência do processo democrático e impedir vantagens indevidas durante a disputa eleitoral. Ao comentar as ações adotadas, a analista afirmou que a preservação de pleitos justos é um dos pilares do sistema democrático brasileiro.

“Eleições limpas é a base, é a premissa básica do nosso sistema democrático e a Justiça Eleitoral tem como objetivo principal manter a integridade do processo eleitoral exatamente porque precisa defender a nossa democracia”, declarou. Segundo ela, os mecanismos de controle adotados pela Justiça Eleitoral são “fortes e firmes” para garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A especialista também ressaltou a necessidade de fiscalização sobre o uso da máquina pública em benefício eleitoral, principalmente durante a pré-campanha e o período oficial das eleições. Para Maísa, o poder administrativo não pode ser utilizado como instrumento de permanência política. “Justiça Eleitoral não admite que estar no poder seja um ambiente que se utilize do poder para se permanecer no poder”, afirmou.

Como exemplo de práticas proibidas, Maísa citou o uso indevido de servidores públicos em atividades de campanha e a exploração eleitoral de programas sociais. “A utilização da estrutura administrativa, a utilização de servidores desviando da função, ao invés de estarem atuando em prol da administração, estarem atuando em prol de alguns candidatos”, exemplificou.