Esposa de Binho Galinha tem pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça

A Primeira Câmara Criminal 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sob relatoria do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, negou, por maioria dos votos, o pedido de habeas corpus para conversão da prisão preventiva para domiciliar de Mayana Cerqueira da Silva, mulher do deputado estadual Binho Galinha (PRD), presa na Operação El Patron. 

A Polícia Federal prendeu a esposa do parlamentar, de forma preventiva, em abril deste ano, durante o desdobramento da Operação Hybris, que tenta desarticular o grupo de milícia de Feira de Santana, o qual o ex-Patriota foi apontado como o suposto chefe. Além disso, o bando também é investigado por receptação de cargas roubadas, lavagem de dinheiro, agiotagem, extorsão e exploração do jogo do bicho.  

No documento que nega o pedido apresentado pela defesa de Mayara, indica que ela assumia uma posição de comando, e após ter “ciência da investigação em curso antes da deflagração das medidas cautelares e passou a determinar a destruição e a ocultação de provas. [com] alta influência”, diz um trecho do texto, publicado no Diário Eletrônico da Justiça desta quarta-feira (5).

Para mais, a mulher do parlamentar ainda foi indicada como “o integrante do “núcleo intermediário da ORCRIM, pois figuraria como prestadora de contas no jogo do bicho, sócia administradora da TEND TUDO, movimentando valores significativos para o próprio ‘Binho Galinha’e para outros parceiros no esquema”, aponta o texto, relacionado ao da primeira decisão. Isso porque, antes de ser presa preventivamente, Mayana teve ordem de prisão domiciliar expedida em dezembro do ano passado.  

O acórdão ainda cita que a mulher do deputado estadual promoveu a “destruição do próprio aparelho celular, no qual se encontraria inúmeras informações relativas ao modus operandi da ORCRIM”. De acordo com a Polícia Judiciária, ela trocou o número do WhatsApp e o “aparelho celular, dois dias antes da deflagração da Operação”. 

Uma das justificativas para a Justiça barrar o pedido de habeas corpus para a prisão domiciliar deve-se ao filho da mulher, menor de 12 anos, que vive na mesma residência que ela. “Convivência que pode expor a criança a elevado risco, diante do contexto de reiteração delitiva”, afirma outro trecho, que também cita o Estatuto da Primeira Infância. 

Além de Mayara, a operação deflagrou a prisão de um dos assessores parlamentares de Binho Galinha, em março deste ano, apontado como um dos operadores financeiros da organização criminosa. O parlamentar, no entanto, chegou a negar que o homem fazia parte da sua equipe de trabalho.

Como fica Binho na Alba

Apesar das investigações envolvendo o parlamentar estarem em curso na Justiça, o deputado estadual continua cumprindo suas atividades na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), participando de sessões plenárias e de entrega de equipamentos promovido pelo Executivo. No último dia 6 de maio, inclusive, o parlamentar participou da entrega de ambulâncias e posou ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A Casa Legislativa chegou a instalar uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apurar a conduta do ex-Patriota, no entanto, o colegiado não foi à frente e nem sequer realizou reuniões. O presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), criticou a lentidão do Judiciário sobre a análise do caso.

“Aqui na Assembleia eu sou presidente, mas eu não mando, não determino o funcionamento da Casa, dependo dos membros que são os deputados. Cabe a mim provocar, como foi feito com os líderes da oposição e da maioria, Rosemberg Pinto (PT) e o deputado Alan Sanches (União), que indicassem os membros do Conselho de Ética, e foram indicados. Cabe aos membros que foram indicados fazer o trabalho dele, eu tenho cobrado, mas eu não posso obrigar o deputado a fazer o papel dele”, disse Menezes, em conversa com jornalistas.

Judiciário

Na Justiça, a situação do parlamentar não difere. Isso porque, o caso dele está pendente de um novo juiz, após a magistrada  Ivonete de Souza Araújo, abandonar a ação alegando “foro íntimo”. Assim como ela, o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues também se declarou suspeito para julgar a ação.

A juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho, que esteve à frente das decisões relacionadas foi transferida da comarca da Princesa do Sertão para Salvador. A remoção foi autorizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em abril, sob o critério de merecimento.