Estacionamento de shopping vira alvo de apuração por suspeita de abuso

A apuração de possíveis práticas abusivas na cobrança de de tarifas, a elevação injustificada de preços e a inclusão de cláusulas que isentam a responsabilidade por furtos e danos em veículos levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a iniciar uma investigação contra a Bahia Park Serviços de Estacionamento Ltda, responsável pela administração das vagas de estacionamento nas dependências do Shopping da Bahia, em Salvador.

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Entre as condutas sob investigação ministerial, destacam-se a legalidade e a transparência na composição dos valores cobrados dos clientes, o tempo de tolerância concedido, a clareza das tabelas informativas afixadas no local e a validade de avisos que tentem afastar a responsabilidade civil do estabelecimento por prejuízos patrimoniais sofridos pelos usuários no interior do estacionamento. O órgão fiscalizará também a regularidade fiscal, urbana e de segurança das operações.

A portaria que oficializou a instauração do inquérito civil foi assinada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos. Com a alteração da classe processual, o MP-BA dará prosseguimento à coleta de provas, relatórios de vistoria e planilhas de custos da administradora, notificando a empresa para prestar esclarecimentos e apresentar defesa antes do encerramento da instrução e de eventual celebração de ajuste de conduta ou ajuizamento de ação coletiva.