Ex-tabelião e amante são condenados a 5 anos por morte de esposa na Bahia

Com a decisão, Eden Marcio também perdeu a titularidade do Tabelionato de Protesto de Títulos de Feira de Santana

Redação

A Justiça da Bahia condenou o ex-titular de cartório Eden Márcio Lima de Almeida e sua amante, Anna Carolina Lacerda Dantas, pela morte da bancária Selma Regina Vieira Almeida, ocorrida em 2019. Ambos foram sentenciados cumprirem cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de lesão corporal seguida de morte.

Eden figura entre os líderes do grupo de tabeliães cuja permanência em serventias extrajudiciais é questionada perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) move ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que efetivou mais de 100 ex-servidores do Judiciário baiano como delegatários de cartórios sem concurso público.

Perda definitiva do cartório

Com a fixação da pena na esfera criminal, o juiz Ricardo José Vieira de Santanna, da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, decretou a perda definitiva da titularidade do Tabelionato de Protesto de Títulos de Feira de Santana.

O réu cumpria afastamento cautelar, porém mantinha o direito a 50% do faturamento da serventia, cujo montante anual se aproximava de R$ 10 milhões.

A sentença proferida no final do ano passado foi ratificada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 14 de abril de 2026. Em sequência, no dia 16 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a cassação da delegação do serventuário.

A defesa de Eden opôs embargos de declaração contra o acórdão do tribunal baiano, mas os recursos foram rejeitados pela Segunda Câmara Criminal no dia 5 de maio.