Execução imediata da pena de Daniel Silveira é determinada por Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB) comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão à qual foi condenado pela Corte, em abril do ano passado.

A decisão ocorre após o Supremo, por maioria, ter considerado inválido o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes é o relator da ação penal contra Silveira. Não há mais possibilidade de recursos no processo, de acordo com publicação do G1.

Atualmente, o ex-deputado está em prisão preventiva no Rio de Janeiro, por descumprimento reiterado de medidas cautelares. Agora, ele também passará a cumprir a punição estipulada pelo tribunal.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que seja calculado o tempo em que Silveira ficou preso de forma preventiva – esse período será abatido da penal final da condenação. Também determinou a realização de exames médicos para início do cumprimento da pena.