Funcionários relatam pressão do governo no processo de extradição de Allan dos Santos

Em depoimentos prestados à Polícia Federal (PF), três funcionários do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), relataram pressão de superiores durante o processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A informação é do jornal O Globo.

A extradição foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em 6 de outubro, mas ainda não foi realizada. Segundo a publicação, a PF investiga se o governo federal tentou obstruir o procedimento.

Os investigadores suspeitam que o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, possa ter cometido crime de “embaraço a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”. A pena prevista para quem tenta interferir em processos de extradição é de reclusão de três a oito anos. Amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, esta não é a primeira vez que Santini se envolve em polêmicas. Ex-secretário-adjunto da Casa Civil da Presidência da República, ele foi exonerado em janeiro de 2020 após ter usado um voo da Força Aérea Brasileira para viajar à Índia. Depois disso ele chegou a assumir diversos cargos no governo federal.

Segundo o jornal O Globo, os relatos de interferência foram feitos pela ex-diretora do DRCI, a delegada de Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira; pelo coordenador de extradição do DRCI, Rodrigo Sagastume; e pela diretora substituta do DRCI, Priscila Campelo. A exoneração de Silvia Amélia, inclusive, se deu após ela ter informado à cúpula do Ministério da Justiça sobre a extradição.

À PF, os funcionários afirmam que esta foi a primeira vez que superiores da pasta pediram informações e a cópia do processo, além de tentar interferir no procedimento, em um caso do tipo. Apesar de ser subordinado à Justiça, o DRCI havia encaminhado o pedido de extradição para Ministério das Relações Exteriores, que o despachou para os Estados Unidos, onde encontra-se o blogueiro.

Em seu depoimento, Silvia Amélia contou que recebeu um telefonema do chefe de gabinete do ministro Anderson Torres, o brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, que solicitou informações sobre o caso. De férias na ocasião, ela disse ter encaminhado a demanda para sua substituta, Priscila Campelo, que afirmou que “entrou em contato com o Chefe de Gabinete do MJSP, brigadeiro Lorenzo, o qual informou que o Ministro do MJSP gostaria de obter informações sobre o fluxo do processo de extradição ativa, bem como em que momentos tal processo passaria pelo MJSP e qual o papel do MJSP nas etapas do mencionado pedido de extradição”.

A ex-diretora do DRCI relatou ainda que foi convocada por Vicente Santini para uma reunião no dia 3 de novembro, na qual reclamou sobre o processo contra Allan dos Santos. “O secretário Vicente mencionou que a ausência de informação sobre o caso do Allan dos Santos causou um desconforto para o próprio Secretário e para o MJSP”, contou Silvia Amélia. Após o incidente, Santini determinou que todos os processos de extradição passassem por ele.

Rodrigo Sagastume, por sua vez, confirmou a versão da ex-diretora e disse à PF que em uma reunião o secretário reclamou do caso e afirmou que “gostaria de ter sido avisado sobre o processo de extradição de Allan dos Santos”. “O depoente teve a percepção que a reunião da tarde foi esvaziada diante do fato de que o processo de extradição de Allan dos Santos já havia sido remetido ao MRE, restando apenas o alerta de que novos casos sensíveis fossem reportados ao secretário”, afirmou no depoimento. Sagastume reiterou também que antes do caso do blogueiro “nunca foi questionado por superiores hierárquicos” a respeito de um processo de extradição.

Também ouvido pela Polícia Federal, Vicente Santini negou a tentativa de interferência, admitiu ter solicitado detalhes sobre o caso de Allan dos Santos, mas alegou que “sua motivação era dar cumprimento à decisão judicial”. O secretário afirmou ainda que conversou com o ministro Anderson Torres apenas para informá-lo sobre o andamento do processo e criticou a atuação da ex-diretora do DRCI Silvia Amélia. Segundo Santini, ela impediu seu acesso a documentos sem uma justificativa técnica. Por fim, ele disse que conheceu o blogueiro bolsonarista em um evento público do governo federal, mas que não manteve contato com ele.