Publicado em 17/08/2026 às 18h50.

Investigações sobre lixo ilegal e extração mineral no Litoral Norte baiano são prorrogadas

Editais foram assinados em 11 de agosto de 2026 e disponibilizados nesta segunda-feira

Otávio Queiroz
Foto: Divulgação

 

A Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente, sediada em Mata de São João, prorrogou por mais um ano o prazo de conclusão de dois inquéritos civis que apuram crimes ambientais no Litoral Norte baiano.

Os editais foram assinados em 11 de agosto de 2026 pelo promotor de Justiça Thomas Bryann Freitas do Nascimento e disponibilizados na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (17).

Descarte irregular de lixo

A primeira decisão estende o prazo do Inquérito Civil nº 167.9.41484.2019. A apuração investiga a possível ocorrência de dano ambiental provocado pelo depósito irregular de resíduos sólidos em Área de Preservação Permanente (APP) na localidade de Praia do Forte, em Mata de São João.

O ponto crítico indicado na representação fica nas proximidades do local conhecido como antigo centro de treinamento da seleção da Croácia na Copa do Mundo de 2014. O procedimento visa identificar os responsáveis pelo descarte ilícito e exigir a reparação dos danos causados à vegetação e ao solo da área protegida.

Mineração ilegal

A segunda prorrogação abrange o Inquérito Civil nº 167.9.204965.2019, que foca em atividades ilícitas no município vizinho de Entre Rios.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apura a prática de extração mineral irregular e sem licença ambiental na localidade de Porto de Sauípe. Com a manutenção da investigação, a promotoria continuará requisitando vistorias técnicas e laudos periciais para delimitar a área afetada e adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis contra os executores da lavra ilegal.

 

Otávio Queiroz
Soteropolitano com experiência em comunicação e mídias digitais, incluindo rádio, revistas, sites e assessoria de imprensa. Aqui, eu falo sobre Justiça.

Mais notícias

Este site armazena cookies para coletar informações e melhorar sua experiência de navegação. Settings ou consulte nossa política.

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com