Publicado em 15/09/2016 às 15h21.

Iphan e Dnit devem restaurar Estação Ferroviária de São Félix

O Ministério Público Federal propôs uma ação judicial em 2014, após um abaixo-assinado de moradores, com 794 assinaturas, solicitar providências

Redação

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Em estado avançado de deterioração, a Estação Ferroviária de São Félix, no Recôncavo baiano, deverá ser restaurada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artísico Nacional (Iphan) e o Departamento Nacional de Infraestrutura e de Transportes (Dnit), segundo determinação da Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação com este objetivo em 2014, após um abaixo-assinado de moradores, com 794 assinaturas, solicitar providências.

Conforme a sentença, o Iphan deve elaborar um projeto de recuperação total do imóvel tombado em um prazo máximo de 120 dias e, em seguida, executar as obras, em até doze meses. O Dnit, por sua vez, terá que liberar os recursos no prazo máximo de seis meses.

Em caso de descumprimento, os órgãos devem pagar multa diária de R$ 1 mil. Em inspeção realizada na estação, foi constatada a existência de trechos desabados, proliferação de insetos, oxidação das ferragens, infiltrações e até mesmo crescimento de árvores, com altura superior a três metros, sobre o teto. Além disso, um laudo da Polícia Federal afirma que há risco de incêndio e desabamento da estrutura.

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