Jerônimo é alvo de ação por publicidade de obra na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), candidato à reeleição, é alvo de uma representação especial no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por suposta prática de conduta vedada durante o período eleitoral.

A ação questiona uma publicação feita nas redes sociais da Prefeitura de Mirangaba e do prefeito Dirceu Mendes Ribeiro sobre o início de uma obra de pavimentação da BA-144, no trecho entre Mirangaba e o distrito de Nuguaçu.

Segundo a representação, a divulgação teria apresentado as identidades visuais da Prefeitura de Mirangaba e do Governo da Bahia, além de mencionar nominalmente Jerônimo Rodrigues, que disputa a reeleição ao governo estadual.

A publicação também teria utilizado a expressão “prometeu/cumpriu” ao tratar da obra de pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD). Para os autores da ação, o conteúdo poderia resultar em benefício à candidatura de Jerônimo.

Representação aponta publicidade institucional 

A ação sustenta que a divulgação configura possível veiculação de publicidade institucional em período proibido pela legislação eleitoral. O caso foi enquadrado no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504/1997, que estabelece restrições à publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

A representação questiona especificamente a utilização das marcas institucionais, a menção ao governador e a expressão associada ao cumprimento de uma promessa de campanha na divulgação da obra.

O processo tramita no TRE-BA e deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral. As informações disponíveis no objeto do processo não indicam, até o momento, decisão definitiva sobre a representação.