O juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, em uma sentença publicada na última quinta-feira (16), classificou o atual momento sociopolítico e econômico brasileiro de “merdocracia neoliberal neofascista”.
O magistrado ainda criticou o governo federal, representado pelos ministros Abraham Weintraub (Educação), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Paulo Guedes (Economia), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), além do próprio presidente Jair Bolsonaro.
“A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver”, escreveu o juiz substituto 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Azambuja condenou o restaurante Recanto da XV a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais e a demonstrar o pagamento do piso salarial, seguro de vida e de acidentes e assistência funerária aos funcionários. A decisão foi dada após ação movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo. Ainda cabe recurso da sentença.
“O termo “merdocracia”, afirma o juiz, “vem a sintetizar o poder que se atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas feitas. E tudo isso em nome de uma pauta que se convencionou chamar neoliberal, ou seja, libertinar a economia para que as merdas sejam feitas”.
Azambuja, então, destilou críticas ao ministério de Bolsonaro. “O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve ‘imprecionante’. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de ‘juizeco fascista’ e abominável pela neta do coronel Alexandrino”, diz.
E prossegue: “O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que ‘gostaria de vender tudo’. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende ‘abstinência sexual como política pública’. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de ‘incitação ao genocídio indígena’ no Tribunal Penal Internacional.”
Além do presidente e de alguns ministros, a sentença faz críticas ao procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, à reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer e à Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro de 2019 por Bolsonaro – o magistrado ainda se refere ao que chama de “destruição da Seguridade Social”, em alusão à Reforma da Previdência aprovada no ano passado.
A decisão também menciona o assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e diz que o atual momento gerou “exilados políticos”, citando o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL) e a filósofa Márcia Tiburi – que foi candidata pelo PT ao governo do Rio -, que deixaram o Brasil após a eleição de Bolsonaro.
Ao final da “fundamentação” da sentença, Azambuja diz que sua decisão visa contribuir para a “derrocada” do que chama de “merdocracia neoliberal neofascista”.
“O lugar de fala da presente decisão, portanto, não é voltado ao mercado nem ao lucro, os quais já têm seus bilionários, sabujos e asseclas de estimação. O lugar de fala da presente decisão é o trabalho humano digno voltado à igualdade e aos direitos humanos fundamentais.”
O Código de Ética da Magistratura prevê, em seu artigo 22, que o magistrado deve utilizar uma linguagem “polida, respeitosa e compreensível”.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo não conseguiu contato com Azambuja, com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e com o CNJ para comentarem o caso.
