Juízes do Pará e do Ceará tomam posse no TJ-BA após permuta

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, assinou na segunda-feira (17) os termos de posse, por permuta, dos juízes Lucas do Carmo de Jesus, vindo do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), e Rosa Cristina Ribeiro Paiva, vinda do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Com a oficialização da troca de lotação, ambos passam a integrar a estrutura do Judiciário baiano.

A juíza Rosa Cristina Ribeiro Paiva, anteriormente titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria (TJ-CE), permutou com o juiz José Mendes Lima Aguiar e assume a titularidade da Comarca de Tanque Novo.

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O juiz Lucas do Carmo de Jesus, que exercia suas funções na Vara Única da Justiça Militar da Comarca de Belém (TJ-PA), passa a atuar na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Juazeiro, após permuta com o juiz Roberto Paranhos Nascimento.

A solenidade de recepção aos magistrados na Presidência do TJ-BA contou com a presença de familiares e de integrantes da corte baiana, incluindo a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva e a assessora especial da Presidência, juíza Liana Dumet.

A troca de lotação entre magistrados estaduais de diferentes regiões obedece aos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução nº 603/2024, regulamentada em âmbito local pela Resolução nº 17/2025 do TJ-BA.

A legislação autoriza a transferência entre juízes e desembargadores vitalícios após deliberação e aprovação do Tribunal Pleno, cujas sessões ordinárias validaram os processos em questão nos dias 20 de maio e 15 de julho.