Publicado em 25/06/2020 às 15h26.

Justiça acata pedido de Flávio e retira da 1ª instância processo sobre ‘rachadinhas’

Em julgamento, 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou pedido de habeas corpus feito pela defesa do senador

Redação
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

 

A Justiça do Rio de Janeiro retirou da primeira instância o processo que investiga a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado acatou pedido de habeas corpus da defesa do agora senador.

Flávio, filho de Jair Bolsonaro, é apontado pelo Ministério Público como chefe de organização criminosa que desviava recursos públicos da Alerj por meio do esquema. Há informações que os promotores, inclusive, estão prontos para oferecer à Justiça denúncia contra o senador por organização criminosa, peculato e improbidade administrativa.

Com a decisão, o processo passa agora a ser avaliado pelo Órgão Especial, na segunda instância. De acordo com informações do G1, os desembargadores decidiram também, por outro lado, manter as decisões do juiz Flávio Itabaiana no processo.

Assim, Fabrício Queiroz segue preso, da mesma forma que segue em aberto o mandado de prisão contra sua esposa, Márcia. Caberá ao Órgão Especial do TJ-RJ assumir o caso e rever as decisões.

A defesa de Flávio Bolsonaro questionou a competência da primeira instância para conduzir o processo. Isso porque o objeto da investigação são práticas que teriam ocorrido na época em que Flávio era deputado estadual.

Por outro lado, investigadores do caso se apoiavam em jurisprudência criada em tribunais superiores de que o foro especial se encerra quando o mandato termina. Sob essa perspectiva, o processo poderia continuar com Itabaiana.