Publicado em 25/11/2024 às 13h51.

TJ-BA aposenta desembargador que concedeu liberdade para fundador do BDM

Luiz Fernando Lima completou 75 anos

Redação

Foi aposentado compulsoriamente, por idade, ao completar 75 anos, o desembargador Luiz Fernando Lima, que era alvo de investigações da Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conceder o benefício de prisão domiciliar para Ednaldo Freire Ferreira, o “Dadá”, fundador da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25), no Diário da Justiça.

“Aposentar compulsoriamente, por implemento de idade, o Desembargador Luiz Fernando Lima , integrante da 1ª Câmara Criminal, cadastro nº xxxxx, nos termos do art. 6º, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, com efeito a partir de 23 de novembro de 2024”, diz a decisão.

A ‘liberdade’ de Dadá foi concedida no dia 1º de outubro, durante o plantão judiciário do desembargador. Horas depois, o pedido de prisão domiciliar foi revogado pelo desembargador Julio Travessa, da 2ª Câmara Criminal , atendendo o recurso interposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

O argumento utilizado foi que Dadá é pai de um menor “portador do transtorno do espectro do autismo nível 3 e completamente dependente da figura paterna”. No entanto, não foi a primeira vez que o, agora foragido, usou esse argumento para escapar da prisão. Em setembro de 2022, quando se encontrava preso em um complexo presidiário na Bahia, a defesa dele solicitou e sua prisão foi convertida domiciliar, porém, ele aproveitou o benefício para escapar.