Justiça condena três policiais e absolve quatro no encerramento do Caso Geovane

    Para os quatro policiais absolvidos, o corpo de jurados acolheu a tese de negativa de autoria apresentada pelas defesas

    Foto: Amanda Oliveira/ GOVBA
    Foto: Amanda Oliveira/ GOVBA

    Chegou ao fim o julgamento dos sete policiais militares acusados pela morte, decapitação e ocultação de cadáver do jovem Geovane Mascarenhas de Santana, crime ocorrido em 2014. Após intensos debates no plenário do Fórum Ruy Barbosa, o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador proferiu o veredito, resultando na condenação de três dos réus e na absolvição dos outros quatro envolvidos.

    O veredito detalha penalidades distintas para os três condenados, de acordo com o nível de participação individual reconhecido pelos jurados nos crimes de homicídio qualificado, roubo e ocultação de cadáver. Para os quatro policiais absolvidos, o corpo de jurados acolheu a tese de negativa de autoria apresentada pelas defesas.

    Logo após a leitura da sentença em plenário, a juíza presidente determinou o cumprimento imediato dos mandados de prisão expedidos contra os dois réus condenados ao regime fechado, que saíram do fórum direto para o sistema prisional.

    Sentenças e absolvições

    Policial Militar (Réu) Sentença / Resultado Comercial Crimes Concorrentes / Motivo da Decisão Regime Inicial
    Jesimiel da Silva Resende 25 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão + multa Homicídio duplamente qualificado, roubo e ocultação de cadáver Fechado (Prisão imediata)
    Cláudio Bonfim Borges 20 anos e 7 meses de reclusão + multa Homicídio duplamente qualificado e roubo (Absolvido de ocultação de cadáver) Fechado (Prisão imediata)
    Jailson Gomes Oliveira 6 anos e 4 meses de reclusão + multa Roubo (Absolvido do crime de homicídio) Semiaberto
    Daniel Pereira de Sousa Santos Absolvido Negativa de autoria reconhecida pelos jurados Liberado
    Allan Moraes Galiza dos Santos Absolvido Negativa de autoria reconhecida pelos jurados Liberado
    Alex Santos Caetano Absolvido Negativa de autoria reconhecida pelos jurados Liberado
    Roberto dos Santos Oliveira Absolvido Negativa de autoria reconhecida pelos jurados Liberado

     

    Relembre como foi o crime

    O crime ocorreu em 2014, após uma abordagem policial na região da Cidade Baixa, em Salvador. De acordo com o MP-BA, os agentes públicos de segurança sequestraram e executaram o jovem sem qualquer elemento concreto que justificasse a ação.

    As investigações policiais apontaram que o corpo de Geovane Mascarenhas foi encontrado com sinais severos de violência e decapitação, gerando forte comoção pública e cobranças por reformas na atuação das forças policiais.

    Na época do início das investigações, os policiais militares envolvidos na ocorrência apresentaram uma versão de que a abordagem teria ocorrido em virtude de a vítima possuir características físicas semelhantes às de um autor de assaltos na região.

    Os PMs sustentaram em seus depoimentos preliminares que chegaram a conduzir o rapaz para um reconhecimento formal diante de uma vítima de roubo, mas, após a testemunha não identificá-lo como o criminoso, o jovem teria sido liberado sem sofrer qualquer tipo de agressão, tese que é confrontada pelas provas técnicas da acusação.