Justiça condena União por ofensa a líder da Revolta da Chibata

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais a Adalberto do Nascimento Cândido, filho de João Cândido Felisberto, conhecido como “Almirante Negro” e líder da histórica Revolta da Chibata. A decisão reconhece que manifestações oficiais da Marinha, ocorridas em 2024, violaram a honra e a memória do marinheiro, anistiado pelo Estado brasileiro em 2008.

A ação foi ajuizada em março deste ano por Adalberto, de 86 anos, representado pelos advogados Hédio Silva Jr. e Anivaldo dos Anjos Filho. O processo contestou declarações enviadas pelo Comando da Marinha à Câmara dos Deputados. 

Na sentença, a Justiça entendeu que as manifestações foram incompatíveis com o reconhecimento histórico e jurídico concedido a João Cândido e configuraram ofensa à sua memória. A decisão destaca ainda que o uso de expressões pejorativas por um órgão oficial do Estado representa uma grave violação à honra do líder da Revolta da Chibata e reproduz práticas de racismo que o próprio Estado brasileiro tem o dever de combater.

Para a defesa da família, a decisão representa um importante avanço na luta por memória, verdade e reparação histórica.

“Esta decisão reafirma que a anistia concedida a João Cândido não pode ser esvaziada por manifestações oficiais que tentem reabilitar discursos de criminalização e desprezo contra um homem que se insurgiu contra a tortura e a desumanização de marinheiros negros”, afirmou o advogado e presidente do IDAFRO, Hédio Silva Jr.

“O Estado brasileiro não pode homenagear João Cândido em lei e, ao mesmo tempo, permitir que suas instituições perpetuem narrativas racistas e ofensivas sobre sua trajetória. Trata-se de uma vitória histórica da memória, da dignidade e da luta antirracista”, acrescentou. 

Apesar da condenação por danos morais, a Justiça rejeitou os pedidos relacionados ao reconhecimento de direitos funcionais e às reparações patrimoniais, por considerar que essas pretensões estavam prescritas. Ainda assim, a sentença reconheceu expressamente o direito da família à reparação moral pela ofensa à memória de João Cândido.

Símbolo da luta contra o racismo no Brasil 

João Cândido Felisberto é um dos símbolos de combate ao racismo no Brasil por sua participação na Revolta da Chibata, movimento protagonizado por marinheiros,  — em sua maioria negros — que se rebelaram contra os castigos físicos e as condições desumanas impostas pela Marinha brasileira.

Apenas em 2008, João Cândido foi anistiado post mortem pelo Estado brasileiro, consolidando seu reconhecimento como um dos principais símbolos da luta contra o racismo, pela dignidade dos trabalhadores e pelos direitos da população negra no Brasil.