Justiça decreta insolvência do Hospital Espanhol

A Justiça decretou nesta terça-feira (26) a insolvência – ou seja, a incapacidade do pagamento de dívidas – do Hospital Espanhol, fechado desde 2014.

Em sua decisão, a juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, da 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador, deferiu o pedido feito pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência, por entender que estão presentes os pressupostos para declarar a insolvência civil da unidade, com o cumprimento do que determina o Código de Processo Civil.

No pedido, a entidade diz que, desde o fechamento do hospital, as dívidas “alcançaram somas impagáveis, totalizando quase meio milhão de reais e que o passivo supera, em muito, o ativo da sociedade, configurando a situação de insolvabilidade”.

A situação de déficit patrimonial e regularidade da documentação apresentada foi atestada em perícia, conforme a decisão. “Determinada perícia preliminar, foi constatou-se a insolvência do requerente, que já está com as atividades encerradas há algum tempo, tendo como fonte de recursos, apenas, os valores auferidos pelo estacionamento e os valores pagos pelo Banco Santander, relativos ao condomínio”, escreveu a juíza.

A magistrada nomeou o advogado Paulo Neves, já qualificado nos autos, administrador da massa. Ele deverá assinar o termo de compromisso no prazo de 24 horas.

Conforme a decisão, seus honorários serão pagos “em 3% do valor arrecadado com a venda dos bens, a serem quitados quando da alienação, salvo os valores necessários à execução do encargo, que devem ser adiantados”.