Justiça determina fornecimento de água imediato em Remanso

O Ministério Púbico do Estado da Bahia (MP-BA) moveu no dia 28 de Outubro, uma ação judicial contra o município de Remanso, no Norte da Bahia. O município de Remanso, juntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foram obrigados a regularizar o sistema de abastecimento de água local por conta de uma determinação judicial.

O MP-BA também determinou o fornecimento imediato de água potável e contínua à população, a realização de análises periódicas da qualidade da água, com encaminhamento de relatórios trimestrais ao MP-BA por dois anos.

Veja também: Sargento da PM é preso durante operação em Porto Seguro

O Município e o SAAE também estão obrigados a realizar obras de adequação da captação e da estação elevatória em até dois anos, incluindo melhorias na passarela de acesso e nas instalações elétricas. A decisão também estabelece o prazo de quatro anos para que o sistema de abastecimento tenha uma cobertura mínima de 90% do território municipal.

Na ação, a promotora de Justiça Heline Alves registra que sucessivas fiscalizações demonstraram que a água fornecida à população de Remanso não atende aos padrões potabilidade. Irregularidades foram sinalizadas em relatórios da Fundação Nacional de Saúde, além de parecer técnico da Central de Apoio Técnico do MPBA. A Justiça determinou ainda pagamento de  R$ 100 mil por danos ambientais e morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.