Justiça Eleitoral determina remoção de outdoor de Jerônimo na Paralela

A Justiça Eleitoral determinou a retirada imediata de um outdoor de campanha vinculado ao governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT). A peça publicitária estava instalada na Avenida Luís Viana Filho, a Paralela, nas imediações do espaço de shows Wet Eventos, em Salvador.

A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, titular da 11ª Zona Eleitoral da Capital, que estipulou o prazo de 24 horas para a remoção integral do equipamento sob pena de sanções.

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O procedimento teve início a partir de uma denúncia formalizada por meio do aplicativo Pardal, canal oficial da Justiça Eleitoral para o recebimento de notificações de irregularidades. A coordenação de campanha chegou a ser notificada para sanar a situação no prazo de 48 horas, mas a fiscalização do Poder de Polícia da Justiça Eleitoral constatou a permanência do material no local em vistoria posterior.

A defesa da campanha alegou que a estrutura correspondia à identificação visual do Comitê Central de Campanha, compartilhado por três candidatos majoritários da coligação, com dimensão de quatro metros quadrados, limite previsto na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sedes partidárias.

Ao analisar o caso, o magistrado rejeitou a argumentação e destacou os critérios objetivos fixados pela legislação eleitoral vigente. A decisão ponderou que a Lei das Eleições veda taxativamente o emprego de outdoors na propaganda eleitoral, independentemente do tamanho da estrutura utilizada ou do conteúdo veiculado, uma vez que a ilegalidade reside no próprio meio de divulgação.

O juiz eleitoral ressaltou ainda que o endereço oficial do comitê central do candidato está registrado na Rua Vieira Lopes, no bairro do Rio Vermelho, divergindo do ponto comercial na Avenida Paralela onde a peça foi afixada.