Latam aciona Justiça para suspender assistência a repatriados

A Latam entrou com uma ação judicial contra a União para suspender a obrigação de prestar assistência a migrantes no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A companhia aérea solicita a suspensão da responsabilidade de fornecer alimentação, produtos de higiene, atendimento médico e social, além de hospedagem, enquanto os migrantes aguardam a análise de seus pedidos de entrada no Brasil ou o encaminhamento pelas autoridades competentes.

A empresa argumenta que a responsabilidade de oferecer assistência material aos passageiros, conforme estabelecido pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), é limitada a situações de atraso ou cancelamento de voos ou quando não é possível cumprir imediatamente a ordem de repatriação.

A companhia ainda destaca que, entre janeiro e agosto de 2024, gastou mais de R$ 6 milhões com alimentação, hospedagem e com a contratação de funcionários terceirizados para garantir o atendimento aos migrantes.