Livro aponta caminhos mais simples para o processo tributário brasileiro

“Processo Administrativo, Judicial e Execução Fiscal do século XXI” é o nome da publicação que reúne 17 autores em torno do desafio de apontar caminhos para simplificar o processo tributário brasileiro. Esta obra consolida a produção desenvolvida no primeiro semestre de 2021 pelos membros-pesquisadores do projeto que leva o mesmo nome, ligado ao Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas – FGV – Direito SP e que está inserido no escopo da linha de pesquisa “Macrovisão do Crédito Tributário”. Acesse esse LINK para baixar o livro gratuitamente.

A advogada baiana Karina Gomes, sócia do escritório Mota Fonseca, é autora de um artigo da publicação e coautora de outros quatro. Os artigos foram publicados ao longo do primeiro semestre desse ano em um portal de notícias especializado. Um dos temas trabalhados por Karina foi o sincretismo processual. Resumidamente, o sincretismo preconiza a acumulação de tutelas de diferentes timbres em um mesmo processo, simplificando a prestação jurisdicional.

“Elegemos o sincretismo por conta do seu potencial para solucionar, em alguma medida, um dos maiores gargalos do contencioso tributário que se refere à indesejável multiplicação de demandas (exacional e antiexacionais) que versam sobre um mesmo crédito tributário”, comentou Karina Gomes. Na subsérie de três artigos produzidos, foi abordada a concomitância da ação anulatória de débito fiscal proposta antecipadamente, da demanda executiva propriamente dita e dos correlatos embargos à execução.

“No primeiro artigo, apesar de lançarmos mais questionamentos do que respostas, já deixamos clara a nossa intenção de propor alterações normativas capazes de conferir maior racionalidade à cobrança judicial do crédito tributário, proporcionando economia, celeridade e efetividade. Nos artigos que sucederam procuramos enfrentar os principais desafios que decorrem da adoção do sincretismo na cobrança do crédito tributário”, complementa a advogada.

Proposta para uma nova legislação
O projeto tem um objetivo ambicioso: a confecção de um pré-projeto legislativo que reúna ideias tendentes a minimizar problemas do contencioso tributário, nos âmbitos administrativo e judicial. “O ideal seria que tivéssemos um Código de Processo Tributário que veiculasse normas processuais “adaptadas” à realidade do direito material subjacente. Diante da inexistência deste diploma, o foco do nosso grupo é propor alterações legislativas pontuais que minimizem os inconvenientes que decorrem da aplicação do CPC no âmbito tributário sem levar em consideração as suas particularidades”, afirma Karina Gomes.

Webnário
O lançamento do livro aconteceu durante o primeiro webnário sobre temas levantados pelo grupo de trabalho “Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI”, transmitido ao vivo no dia 25 de junho pelo Canal da FGV no YouTube. Acesse esse LINK para assistir ao webnário.