Luiz Fux diz que fim da prisão em 2ª instância é ‘retrocesso’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou a possibilidade da Corte rever a autorização de prisão após condenação em segunda instância.

O STF julgará três ações sobre o tema e avaliará o mérito da questão nesta quinta-feira (17). Além de políticos como o ex-presidente Lula, poderão se beneficiar da decisão cerca de 4 mil presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Essa decisão tem também o condão de gerar um desincentivo para a criminalidade. Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode-se cogitar do trânsito em julgado neste país, mas no Brasil as decisões demoram muito para se solidificar e se tornarem imutáveis”, disse Fux.

“De sorte que eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada”, concluiu o ministro.