Maioria do STF rejeita possibilidade de ‘desaposentação’

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública.

Em julgamento nesta quarta-feira (26), sete dos 11 ministros votaram contra a chamada “desaposentação”. O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010. Se o recálculo dos benefícios fosse aprovado, a Advocacia Geral da União (AGU) estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.

Os ministros deverão definir o que ocorrerá com as pessoas que obtiveram nas demais instâncias judiciais uma pensão maior com base nas novas contribuições. Segundo a AGU, há pelo menos 182 mil processos parados que aguardam uma decisão do STF, que valerá para todos os casos.