Master: Promotoria apura abusos em consignados em Itabuna

A suspeita de cobranças de juros, encargos financeiros e condições contratuais potencialmente abusivas em empréstimos consignados firmados por servidores públicos municipais de Itabuna levou o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a instaurar um procedimento administrativo. A apuração foca em operações celebradas junto ao Banco Master com desconto direto na folha de pagamento do funcionalismo local.

A investigação teve origem a partir de um expediente encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF), que declinou da atribuição para a esfera estadual após identificar potencial lesão coletiva aos direitos dos consumidores locais.

A apuração busca verificar se as taxas praticadas pela instituição financeira violam os limites legais e as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A medida e assinada pelo promotor de Justiça Rafael Lima Pithon, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna. O ato abre prazo para que o Banco Master, a Prefeitura Municipal de Itabuna e eventuais servidores atingidos apresentem esclarecimentos sobre o caso.

Veja também: MP-BA investiga falhas em drenagem e esgoto após alagamentos