Mendonça propôs benefício ilegal em delação, diz relatório da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça sugeriu um benefício não previsto em lei para o empresário Maurício Camisotti nas negociações de um acordo de delação premiada. O sigilo da informação foi levantado na última quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes. 

De acordo com o documento, as tratativas entraram em impasses após a Procuradoria Geral da República considerar desproporcional a redução de 2/3 da pena proposta pela PF. Mendonça teria defendido a possibilidade do benefício.

No relatório da PF, a confiança na avaliação de que a concessão do benefício seria ilegal era alta. Segundo informações, o documento ressalta que a inteligência trabalha com hipóteses e graus de confiança e não tem valor comprovativo.

Princípio da legalidade

Na avaliação da PF, possíveis benefícios não previstos em lei poderiam violar o princípio da legalidade e produzir consequências como as da Operação Lava Jato. O relatório também analisa as atuações de Mendonça nas operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.

Após tomar conhecimento da existência do material, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o encaminhamento por parte da PF ao seu gabinete. O arquivo possui 50 páginas.

Moraes avaliou que as informações possuem “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça.

O presidente da Corte, Edson Fachin, abriu um procedimento e deu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestassem sobre o tema.

Operação Sem Desconto

Apontado como um dos principais beneficiários das fraudes na Operação Sem Desconto, Maurício Camisotti foi preso em setembro de 2025. O acordo de delação foi assinado em abril de 2026.

O acordo com a Justiça previa a devolução de R$ 400 milhões e foi apresentado ao relator das investigações, André Mendonça.