Publicado em 24/05/2024 às 15h40.

Ministério da Justiça deve lançar na terça diretrizes sobre uso de câmeras

Documento deve detalhar se obrigará gravação seja ininterrupta ou se policial poderá escolher o que gravar, como prevê novo edital do governo de São Paulo

Redação

Foto: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Ministério da Justiça deve lançar, na terça-feira (28), diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança, de acordo com informações do portal g1. Segundo o blog apurou, o documento deve definir se os agentes vão poder ou não escolher o que gravar.

O ministério avalia que há evidências científicas de que câmeras corporais reduzem o uso de força e as reclamações relativas à conduta do policial, e deve levar em consideração a adoção da política pelos estados para definir repasses de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

O anúncio vai ocorrer dias depois de o governo de São Paulo lançar um edital para a contratação de câmeras que prevê que os policiais militares vão poder escolher se gravam ou não uma ocorrência.

Hoje, todas as câmeras fazem gravação de forma ininterrupta, e os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. Tudo é gravado, ao menos em vídeo. O que eles podem fazer é acionar para ativar o som e melhorar a qualidade da imagem.

O novo modelo pode dificultar investigações de atos de violência policial porque deixará a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes, segundo Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).