Ministro do STF concede liminar e suspende novo piso da enfermagem

Barroso deu prazo de 60 dias para que sejam esclarecidas dúvidas sobre impacto financeiro da lei, riscos de demissão e possível redução da qualidade dos serviços nos hospitais

Redação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender os efeitos da lei que instituiu o piso salarial da enfermagem, fixado em R$ 4.750.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto, a nova lei não indicava fonte de custeio e gerou críticas de empresários do setor, que previam aumento de R$ 17 bilhões nos custos anuais dos hospitais, além de milhares de demissões e cortes de leitos.

Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) recorreu ao Supremo na véspera do pagamento dos salários e apontou cenário de insegurança e possíveis conflitos jurídicos entre empregadores e empregados com a nova legislação.

Na decisão, Barroso estabeleceu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde esclareçam quais serão os impactos financeiros da lei, além dos riscos de demissão nos hospitais e possível redução na qualidade dos serviços prestados.

O ministro informou ainda que levará a decisão para votação do plenário virtual do STF nos próximos dias.

Com informações da Folha de S. Paulo e Jota.