Ministro Lewandowski extingue pedido sobre vacinação de crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (6) a perda de objeto de um pedido de liminar para que a vacinação de crianças contra a Covid-19 fosse incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI).

O pedido foi feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado, em 16 de dezembro, a aplicação da vacina da farmacêutica Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos.

Lewandowski, que é relator de uma ação que, na prática, monitora a execução do PNI em relação à Covid-19, considerou que não há mais o que decidir sobre o pedido da legenda depois de o governo ter informado, na quarta-feira (5), ao Supremo, a inclusão das crianças dessa faixa etária no cronograma de vacinação.

Com a decisão do Ministério da Saúde, o ministro Lewandowski acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que, poucos minutos antes de encerrar o prazo dado por Lewandowski, entregou manifestação solicitando a perda de objeto do pedido do PT.

“Por fim, cumpre ressaltar que foram tomadas todas as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para crianças de 05 (cinco) a 11 (onze) anos”, disse a AGU.

O órgão apresentou ainda dados da consulta pública realizada pelo Ministério da Saúde sobre tema. A consulta ficou disponível por 11 dias, e 64% dos mais de 99 mil respondentes disseram ser contra a exigência de prescrição médica para a vacinação de crianças contra a Covid-19, hipótese que havia sido considerada inicialmente pela pasta.

Com informações da Agência Brasil